Justiça suspende licitação da Prefeitura de Picos
Decisão foi prolatada no último dia 21 de junho pelo juiz de direito da 2ª Vara da Comarca de Picos, José Airton M. de Sousa.
Em sentença prolatada na última terça-feira, 21 de junho, o juiz de direito José Airton M. de Sousa deferiu liminar e suspendeu licitação destinada à aquisição de três veículos pick up cabine dupla para a Prefeitura de Picos.
O mandado de segurança, com pedido de liminar, foi impetrado pela Guaribas Veículos Ltda, empresa pertencente à família do ex-prefeito de Picos e pré-candidato ao Palácio Coelho Rodrigues nas eleições deste ano, empresário Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (PP).
O contato entre a Pivel, empresa pertencente á família do vereador Antônio Evandro Reis Antão (PSD), que integra a bancada de apoio ao prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), e o município, foi assinado no dia 25 de maio deste ano.
O objeto do contrato foi aquisição de equipamentos, material permanente e três veículos pick up cabine dupla 4 x 4 diesel, como unidades móveis para as unidades básicas de saúde de Coroatá, Estrivaria, Ipueiras e Canto da Várzea. O valor para o item 1, aquisição de veículos pick up dupla 4x4 diesel, é de R$ 310.800,00.
Decisão
O juiz José Airton deferiu a liminar e suspendeu o andamento do pregão presencial nº 052/2016, e, por conseguinte, os efeitos do contrato nº PP 052/2016, exclusivamente no tocante à aquisição de três veículos pick up cabine dupla 4x4 diesel, até decisão posterior.
Para assegurar a eficácia do cumprimento da decisão judicial por parte do prefeito de Picos, o magistrado prescreveu algumas medidas. Dentre as quais multa cominatória diária no valor de dez mil reais até o limite de 310 mil e 800 reais. Determinou ainda intimação específica para cumprimento de obrigação de fazer, sob pena de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa dos agentes responsáveis.
