Criação da Universidade do Delta deve ser votado nesta terça-feira na Câmara Federal

UniPar atenderá à microrregião do litoral piauiense.

A criação da Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UniPar), por desmembramento da Universidade Federal do Piauí, volta ao debate esta semana Plenário da Câmara dos Deputados. O projeto será apreciado nesta terça-feira(13).

Os deputados vão analisar o substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 5272/16, do Poder Executivo, que cria a nova universidade nordestina. O projeto foi aprovado pela Câmara no dia 19 de dezembro do ano passado e o seguiu para o senado, que fez modificações. 

O relator da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) foi o deputado Paes Landim (PTB-PI) que apresentou parecer favorável ao projeto.

O texto que cria a UniPar foi enviado ao Congresso em 2016a pela ex-presidente Dilma Rousseff. De acordo com o texto, a universidade será integrada pelo campus de Parnaíba, com a transferência automática dos cursos de todos os níveis e dos alunos regularmente matriculados, assim como os cargos ocupados e vagos do quadro de pessoal da Universidade do Piauí alocados nesse campus.

A nova universidade

A nova universidade do Nordeste atenderá à microrregião do litoral piauiense, com área de 9.658 km² e população de 303,5 mil habitantes, segundo o censo do IBGE de 2010. A nova universidade vai beneficiar ainda os estados do Maranhão e Ceará.

Além dos já existentes, o projeto cria 221 cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação e cargos em comissão, dos quais 7 cargos de direção CD-2, 8 cargos de direção CD-3, 30 CD-4, 80 funções gratificadas FG-1, 123 FG-2, 62 FG-3 e 8 funções comissionadas de coordenação e curso (FCC).

São criados, ainda, por transformação, os cargos de reitor e vice-reitor, que serão nomeados pelo ministro da Educação até que a universidade seja organizada na forma de seu estatuto. Apesar da previsão de criação dos cargos, cuja estimativa de impacto financeiro era, em 2016, de R$ 13,48 milhões anuais, seu efetivo provimento dependerá de autorização expressa na lei orçamentária.

Eleitores/iniciativa privada

Outra proposta na pauta do Plenário da Câara desta semana e que deverá ser votado também nesta terça-feira é o PL 7005/2013, a que permite a coleta de assinaturas eletrônicas de eleitores para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular . O projeto é de autoria do Senado.

Na semana passada, a proposta foi retirada de pauta devido à polêmica em torno de emenda apresentada pela deputada Renata Abreu (Pode-SP), que propõe a abertura de nova janela de troca partidária sem punição de perda do mandato, dessa vez para os vereadores.

A matéria está pendente de relatório a ser apresentado pelo deputado Vicente Candido (PT-SP). Atualmente, somente é permitida a coleta de assinaturas manuscritas.

Nova Lei de Licitação

Nas comissões temáticas da Câmara os deputados vão se debruçar com outros debates. Um deles é a Nova Lei de Licitação. A comissão especial criada para tratar desse tema, que é o teor do Projeto de Lei 6814/17), se reúne nesta terça-feira, às 14h30, para apresentação do roteiro de trabalho, elaborado pelo relator, deputado João Arruda (PMDB-PR). 

A proposta, em análise na comissão, cria uma norma geral para regular licitações e contratos públicos. As novas regras valem para a administração direta e indireta da União, estados e municípios. Embaixadas e consulados também devem seguir a nova norma, obedecida a legislação local. Em licitações com recurso externo, poderão ser admitidas regras de acordos internacionais aceitos no Brasil.

O projeto, de autoria do Senado, revoga a atual Lei de Licitações e Contratos (8.666/1993) e a Lei do Pregão (10.520.2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) – Lei 12.462/2011.

Seguros privados

A Comissão Especial sobre Seguros Privados, que analisa o PL 3139/2015, também se reunirá nesta terça para votar o relatório do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). O projeto, do deputado Lucas Vergílio (SD-GO), pode representar o fim da proteção veicular comercializada por associações e cooperativas. O autor entende que as associações são um risco para o consumidor e não estão sujeitas às mesmas regras das empresas de seguro, que pagam tributos e são obrigadas a manter uma reserva financeira equivalente ao valor dos bens segurados.

A proposta proíbe associações, cooperativas e clubes de benefícios, pessoas naturais e jurídicas, de constituir, operar, comercializar ou realizar contratos de natureza securitária, ou quaisquer produtos que prevejam coberturas, ressarcimentos, indenizações e proteção para quaisquer fins, inclusive aqueles que sejam assemelhados ou idênticos aos de seguros de danos ou de pessoas, assim como instituir e administrar fundos mútuos.

Agrotóxicos

Já a Frente Parlamentar Ambientalista reunirá na quarta-feira organizações da sociedade civil para definir as ações de 2018. O coordenador do grupo, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), defende a aprovação do Programa de Redução de Agrotóxicos e a rejeição da nova lei do licenciamento ambiental. 

Ele quer discutir com ONGs como SOS mata Atlântica, Instituto Socioambiental, Greenpeace e WWF-Brasil, estratégias que garantam a aprovação de propostas de proteção socioambiental e barre matérias prejudiciais ao meio ambiente.