Juiz Federal aceita denúncia contra ex-prefeito
A decisão do juiz Adonias Ribeiro de Carvalho Neto é do dia 28 de julho. A ação penal foi autuada 3º Vara Federal.
A Justiça Federal no Piauí decidiu aceitar denúncia contra o ex-prefeito do município de Barro Duro, Deusdete Lopes da Silva, acusado de crimes de responsabilidade. A decisão do juiz Adonias Ribeiro de Carvalho Neto é do dia 28 de julho. A ação penal foi autuada 3º Vara Federal.
De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, o ex-prefeito Deusdete Lopes da Silva, não prestou contas em relação ao convênio nº 992/2009, no valor de R$200 mil, firmado entre a Fundação Nacional de Saúde e o município de Barro Duro, mesmo após várias notificações.
Em defesa prévia, o Deusdete alegou ausência de culpa e de dano ao erário, afirmou que não houve má fé nas ações e que não apresentou nenhum acréscimo em seu patrimônio. Ao final, pediu pela intimação do atual gestor, o prefeito Chico Pereira, a quem Deusdete faz oposição, para prestar esclarecimentos sobre a não prestação de contas durante o ano de 2013.
Ao analisar os autos o juiz afastou as alegações do ex-prefeito e afirmou que “os fatos narrados, em tese, constituem crime, e indicam a presença de justa causa para o exercício do direito de ação”.
Adonias Ribeiro de Carvalho Neto determinou que a Polícia Federal seja comunicada da abertura da ação penal afim de realizar o levantamento dos antecedentes criminais de Deusdete. Além disso, o magistrado ainda determinou que o ex-prefeito seja citado para responder à acusação no prazo de 10 dias.
