Câmara de Teresina cria comissão sobre regularização fundiária

A decisão foi tomada em uma audiência pública sobre a situação do Conjunto Promorar.

A Câmara Municipal de Teresina criou, nessa segunda-feira (26), uma Comissão Permanente para acompanhar os processos de regularização fundiária nos bairros da Capital. A decisão foi tomada durante uma audiência pública realizada para discutir a regularização do Conjunto Promorar.

A audiência foi proposta pela vereadora Teresa Britto (PV) e contou com a presença de outros parlamentares como Luiz Lobão (MDB), Valdemir Virgino (PRP), Neto do Angelim (PSDC), Joaquim do Arroz (PRP) e Marquim Monteiro (PRTB).

Teresa Britto, destacou que a casa parlamentar segue com as audiências itinerantes para debater o tema. “Dezenas de bairros de Teresina enfrentam essa mesma questão e todos os moradores dessas regiões precisam ser ouvidos. A Comissão Permanente será criada com o objetivo de acompanhar todos esses casos, dando continuidade ao trabalho das audiências”, pontua.

O Conjunto Promorar

Criado há mais de 30 anos, o Conjunto Promorar possui 5.5575 unidades habitacionais. O presidente da Associação de Moradores do Promorar, Marcolino de Alencar, aponta as taxas cartorárias como o principal entrave para a regularização das moradias na região. “São taxas muito caras, dificultando significativamente o processo de regularização”, lamenta.

A diretora de Processos Imobiliários da Emgerpi, Ana Lúcia Gonçalves Sousa, relatou que, não tem como abranger todos os casos do Conjunto Promorar com apenas uma medida, assim como todos os bairros de Teresina. “Todo processo tem suas especificidades e precisa ser analisado individualmente, por isso pedimos que os cidadãos procurem a Casa do Mutuário para esclarecer todas as dúvidas e regularizar seu imóvel”, explica.