Ex-prefeito de cidade do interiod do PI é multado pelo Tribunal de Contas

A decisão foi proferida pelo órgão em 13 de dezembro de 2017 e publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE, no último dia 15 de janeiro.

O Tribunal de Contas do Estado julgou irregular as contas da Prefeitura de Tamboril, referentes ao exercício de 2015. O tribunal também determinou a aplicação de multa no valor de R$ 2.632 para o ex-prefeito Benjamim Valente Filho, vulgo, Beijinha Valente.

A decisão foi proferida pelo órgão em 13 de dezembro de 2017 e publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE desta segunda-feira (15). A relatora do processo é a Conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins.

Conforme o acórdão, o gestor teria descumprido o prazo estipulado pelo TCE para o envio mensal da prestação de contas. Fora isso, foram constatadas irregularidades em processos licitatórios e fragmentações de algumas despesas do município. As irregularidades apontadas não foram sanadas.

Assim, a Segunda Câmara decidiu do TCE, de forma unânime, pelo julgamento de irregularidade das contas do município. Houve também a Aplicação de multa de 800 UFR-PI (R$ 2.632) ao ex-prefeito.

Ainda assim, o TCE-PI decidiu pela não condenação em débito pelo valor de R$ 13.016,17 referentes ao débito com a Eletrobrás “por entender que razoáveis os argumentos trazidos pelo gestor, nos termos e pelos fundamentos expostos no voto da Relatora”.

Outro lado 

O Viagora não conseguiu localizar o ex-prefeito Benjamim Filho para comentar o caso. O espaço permanece aberto para futuros esclarecimentos.