TCE julga ilegalidades nas contas da Semcom de Teresina

O procurador do Ministério Público de Contas opinou pela aplicação de multa ao secretário Fernando Said. O relator do caso é o conselheiro Jaylson Fabianh Lopes Campelo.

Está em pauta no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), nesta terça-feira (23), o julgamento da prestação de contas da Secretaria Municipal de Comunicação Social (SEMCOM) de Teresina, exercício financeiro de 2016. O gestor responsável é o secretário Fernando Said.

A análise do TCE encontrou diversas irregularidades,  como ilegalidade  na  terceirização dos  serviços contratados da ServFaz, em um deles houve “tentativa de burlar a exigência de realização de Concurso Público”;

Além disso foi apontado terceirização para cargos de jornalista e radialista que é  incompatível  com  a  Administração  Pública.  “Não  é  admissível  contratar-se,  via  terceirização, empresa para exercer "prestação de serviços jornalísticos e de radialistas” destacaram os analistas.

O procurador do Ministério Público de Contas opinou pela aplicação de multa ao secretário Fernando Said. O relator do caso é o conselheiro Jaylson Fabianh Lopes Campelo.