Tribunal de Justiça vai decidir quem apura morte de Emilly Caetano
Uma portaria da PM determina que os crimes praticados por militares sejam de jurisdição da corporação. O secretário Fábio Abreu pediu manifestação do corregedor do TJ.
Os familiares da menina Emily Costa Caetano, 9 anos, morta durante uma abordagem policial, estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira (03) com o presidente da OAB-PI, Chico Lucas, pedindo revogação de Portaria expedida pela Polícia Militar do Piauí (PMPI), em dezembro de 2017, na qual determina que os crimes militares sejam de jurisdição da PMPI. O impasse deve ser decidido pelo Tribunal de Justiça.
O presidente Chico Lucas explicou que a Portaria é ilegal e inconstitucional. “Por se tratar de um crime doloso contra a vida, o crime deve ser julgado no âmbito do Tribunal do Júri, não da Justiça Militar. Da mesma forma, as investigações devem ser conduzidas pela Polícia Civil e não pela Polícia Militar”.
Chico Lucas disse também que “deve haver transparência na apuração, pois o que está acontecendo é muito temerário, visto que o comandante da PMPI proibiu que o delegado responsável pelo caso ouvisse os investigados”. O presidente da OAB-PI informou ainda que a Ordem expedirá uma recomendação à Polícia Militar para revogar a Portaria.
O presidente interino do Sindicato dos Delegados, Marcelo Dias, falou da importância da parceria com a Ordem para revogar a Portaria expedida pela PM e caracterizou a situação vivida pela família como “abuso”. “Como a OAB é uma instituição que defende a sociedade, é de extrema importância essa união para fazermos cumprir a Lei e evitarmos outros abusos como o ocorrido”, declarou.
Em entrevista a uma TV local, nesta quarta-feira (03), o secretário de segurança Pública Fábio Abreu disse que pediu ao corregedor do Tribunal Justiça, desembargador Ricardo Gentil Dantas, que se manifeste sobre a portaria. “O corregedor da Polícia Civil vai fazer um expediente ao corregedor do Tribunal de Justiça e a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí é que vai prevalecer. Que fique claro para a população que as duas instituições fazendo a investigação, será encaminhado ao Tribunal do Júri”, explicou Fábio Abreu.
