Veja quanto Valença do PI deverá receber de repasse emergencial do governo federal

O repasse deverá  ser aplicado prioritariamente nas áreas de saúde e educação.

Foi assinado pelo presidente Michel Temer, na última sexta-feira, dia 29, a medida provisória que libera um repasse de R$ 2 bilhões aos municípios que estão com dificuldades financeiras emergenciais. A Medida Provisória ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ser validade como lei.

“A parcela que caberá a cada um dos municípios será calculada e entregue aos entes federativos nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM para o ano de 2018, na forma fixada pelo Poder Executivo federal, após a aprovação do credito orçamentário para essa finalidade”, cita o texto da MP.

O dinheiro será entregue após a readequação do Orçamento, que deverá ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de 100 dias após a publicação. O repasse deverá  ser aplicado prioritariamente nas áreas de saúde e educação.