Vereadora denuncia prefeito de cidade do interior ao TCE

O gestor não repassou as emendas impositivas individuais para a parlamentar.

O prefeito de Parnaíba, Mão Santa, foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) por não efetuar a execução de emendas impositivas individuais da vereadora Maria de Fátima Carmino Pereira Dourado (PT). A representação foi apresentada ao TCE-PI na última quarta-feira (20) pela própria vereadora. O relator é o conselheiro Luciano Nunes de Sousa.

Conforme a denúncia, as emendas destinadas pela parlamentar deveriam ter sido encaminhadas até o dia 30 de setembro. Porém, tais emendas nunca foram enviadas até a data da denúncia. A parlamentar enviou um ofício a Superintendência de Planejamento (Suplam) solicitando esclarecimentos e uma reunião para tratar do assunto, mas não obteve resposta.

Posteriormente, o Ministério Público foi acionado pela parlamentar, requerendo providência em relação ao sigilo do executivo. Logo depois, o superintendente Interino de Planejamento, em um ofício encaminhado a vereadora, citou que não houve “o retorno desejável e necessário para que fossem feitas as devidas realocações de dotações no orçamento”.

Fátima Carmino ainda requereu uma audiência pública, realizada em 12 de dezembro, para resolver a situação. Ficou acordado que haveria uma reunião entre os representantes contemplados com a indicação de emendas parlamentares e o chefe do executivo com sua equipe, para estipular as expectativas de para implementar o benefício. Porém, nada foi agendado até o presente momento, segundo ela.