Governo propõe lei que trata sobre repasses da saúde para os municípios

As transferências serão do Fundo Estadual diretamente para o Municipal.

O secretário de Estado da Saúde, Florentino Neto, apresentou ao presidente da Assembleia Legislativa, Themístocles Sampaio Filho, projeto de lei do Governo do Estado que trata da modalidade de repasses do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde. O secretário esteve, nessa segunda-feira (4), na Alepi, onde apresentou os benefícios que a alteração da lei, que é de 1982, vai trazer para a população.

O projeto de lei faz uma reformulação no Fundo Estadual de Saúde, dando maior agilidade e melhores condições no financiamento da Saúde no Estado Piauí. “Um dos pontos relevantes é a possibilidade de descentralização de recurso do fundo, como, por exemplo, emendas parlamentares impositivas serem transferidas para os municípios por transferências fundo a fundo. Ao invés de ser um procedimento extremamente burocratizado do convênio ou qualquer outro instrumento congênere, a transferência se dará por meio de transferência fundo a fundo, do Fundo Estadual para os Fundos Municipais de Saúde”, afirmou Florentino Neto.

Ele explica ainda que, com a alteração da lei, será dada maior celeridade nas transferências financeiras do Estado para os municípios, nos recursos para a Atenção Básica, hospitais de pequeno porte e unidades mistas de saúde.

Com a aprovação do projeto de lei estadual, o Estado adequa-se à lei complementar federal nº 141/2012, dando maior agilidade nos repasses fundo a fundo, medida já adotada em vários estados da federação, afirma René Santos, coordenador do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) .

Florentino Neto reforça o benefício à população, já que “melhora o desempenho dos programas da Secretaria Estadual da Saúde, assim como para os municípios, que passam a desenvolver as atividades nos seus territórios com mais agilidade”.