Secretário de Administração de Teresina é denunciado ao TCE
O denunciante pede a impugnação do processo licitatório. A relatoria do processo ficou com o conselheiro Kleber Dantas Eulálio.
O Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos Automotores do Piauí (Sindloc-PI), por meio de seu presidente, Daniel Expedido Rebouças, entrou com pedido de aceitação de denúncia no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), contra pregoeira da prefeitura de Teresina Jéssica Mayra Barros Frota Silva e o secretário de administração da capital, Manoel de Moura Neto, no dia 06 de outubro deste ano.
Como também, o denunciante pede a impugnação do processo licitatório de pregão presencial n° 042-0641/2017/Sema, que deve ocorrer no dia 24 de outubro deste ano, mas que já lançou edital, no último dia 27.
O denunciante alega, que no objeto do Edital, está previsto a contratação de empresa ou cooperativa, porém, na forma de execução do serviço, o foco do contrato possui habitualidade e subordinação o que impede a participação de cooperativas neste processo licitatório.
Além disso, também demonstra incoerências a respeito do processo licitatório. Como o prazo de execução dos serviços contratados, que segundo os denunciantes abordam, não é suficiente e está abaixo do indicado.
A relatoria do processo ficou com o conselheiro Kleber Dantas Eulálio. Que deve analisar o pedido de denúncia realizado pelo Sindloc contra membros da administração pública de Teresina.
