Projeto de Lei prevê comanda individual em bares de Teresina

Os estabelecimentos seriam obrigados a oferecer o serviço, sempre que solicitado pelo cliente, para que o consumidor possa controlar seu próprio consumo.

Nessa segunda-feira (09), o vereador Venâncio Cardoso (PP), protocolou na Câmara de Teresina, um Projeto de Lei (PL) que obriga bares, restaurantes e a fornecerem, sempre que solicitada, uma comanda individual que permita o controle de consumo pelos clientes.

De acordo com a proposta, os estabelecimentos seriam obrigados a oferecer o serviço, sempre que solicitado pelo cliente, para que o consumidor possa controlar seu próprio consumo. Além disso, enfatiza que essa comanda individual não seria considerado documento fiscal.

Caso aprovado o projeto, os estabelecimentos serão obrigados a fixar cartazes com anúncios informando que disponibilizam comandas individuais. Como também, ainda prevê notificação e suspensão da atividade de funcionamento no prazo de noventa dias, daqueles estabelecimentos que descumprirem a Lei. 

“Ter direito a uma comanda individual é a melhor forma de controlar os gastos quando se está em um estabelecimento. Desta forma tanto bares e restaurantes quanto o próprio consumidor ficam protegidos. O objetivo é simples, evitar confusões que levem o consumidor a pagar mais ou menos”, argumentou Venâncio.