Ministério Público faz recomendações à secretária de educação de Elesbão Veloso
O cumprimento das medidas adotadas deve ser informado à Promotoria no prazo de 10 dias úteis.
A promotora de Justiça Francisca Sílvia da Silva Reis, do Ministério Público do Estado (MP-PI), expediu recomendações, no dia 23 de agosto, à secretária municipal de Educação de Elesbão Veloso, Maria Reis de Oliveira, para realizar mudanças na prestação de serviços de pré-escola da cidade, como tornar o ensino integral.
O Ministério Público recomendou que seja oferecido o atendimento aos alunos da pré-escola de forma integral, inclusive, fornecendo-lhes transporte escolar adequado seguindo o Código de Trânsito Brasileiro com acompanhante, que se responsabilize por sua integridade física.
Como também que o deslocamento de crianças em idade de creche é exceção, quando o Município não pode prestar atendimento próximo à casa dos alunos deve deslocá-los, assumindo total responsabilidade.
De acordo com as determinações da promotora, o cumprimento das medidas adotadas deve ser informado à Promotoria no prazo de 10 dias úteis.
