TCE mantém suspensão de contrato e multa ao prefeito de Pimenteiras Venicio do Ó
O tribunal manteve a decisão anterior do conselheiro relator e adicionou multa a ser paga pelo prefeito. O relator do processo é o conselheiro Luciano Nunes Santos.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aceitou uma denúncia contra o prefeito de Pimenteiras, Antônio Venicio do Ó de Lima por irregularidades em um processo licitatório realizado neste ano. O relator do processo é o conselheiro Luciano Nunes Santos. O tribunal também suspendeu o certame e multou o gestor municipal.
Conforme a denúncia presentada pelo vereador Jander Martins Nogueira, o presidente da comissão de licitação Francisco Alex Soares Pereira, publicou em 9 de março deste ano, o processo licitatório anunciado, com data prevista para 27 de março. Porém, a licitação foi cancelada em 23 de março.
Ainda assim, fora anunciada, três dias depois, nos Diário dos Município, uma nova data para o pregão, que iria ocorrer em 18 de abril. No dia em questão, não houve a realização do evento, bem como a presença da comissão de licitação e das empresas interessadas no evento. Foi solicitada uma certidão da secretária municipal Janaina Lacerda, mas foi negada pela gestão municipal.
Em 24 de abril, houve a publicação do Extrato de Contrato junto ao Diário dos Municípios, onde a empresa Instituto Legatus LTDA, foi contratada no referido processo administrativo, no valor de R$ 204 mil.
O conselheiro já havia determinado a suspensão do contrato. Assim, no julgamento pela corte de Contas, o Tribunal decidiu manter a decisão, em unanimidade, em virtude da fala de publicidade no processo licitatório e pela suspensão do contrato entre o Município de Pimenteiras e a Empresa Instituto Legatus Ltda.
Fora isso, o TCE também aplicou uma multa à Venicio de Ó no valor de 200 UFR-PI (R$ 640,00) e a suspensão de empenhos e qualquer pagamento entre o município e a empresa.
Outro lado
O prefeito Venício do Ó não foi localizado para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.
