TCE mantém decisão de reprovação das contas de prefeito da região de Valença
As contas que permaneceram reprovadas são referentes ao ano de 2014. Dentre as irregularidades constatadas pelo TCE está o atraso nas prestações de contas mensais.
O Conselheiro do Tribunal de Contas do Piauí, Jaylson Campelo, em consonância com o Ministério Público de Contas, votou pelo não provimento do recurso do ex-prefeito de Prata do Piauí, Antônio Gomes de Sousa, o Antônio Parambu, contra a reprovação das contas de seu governo. A decisão é do dia 24 de agosto de 2017.
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O TCE manteve, na íntegra, a decisão recorrida, por considerar que os argumentos apresentados pelo gestor não supriram as falhas que culminaram na emissão de parecer prévio pela reprovação das contas municipais do exercício 2014.
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas considerou as seguintes situações para a emissão de parecer prévio pela reprovação:
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Envio do PPA com atraso de 139 dias; |
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Atraso no envio da prestação de contas mensal; |
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Peças ausentes; |
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Envio do Balanço Geral fora do prazo (atraso de 39 dias); |
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Não envio de peça componente do Balanço Geral; |
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Ausência do registro da receita da COSIP. |
Sobre as peças ausentes, o TCE constatou a ausência dos relatórios de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre a irregularidade, Antônio Parambu, afirmou que acostou ao sistema sagres o referido relatório. “Apesar do envio, subsiste a intempestividade do envio do documento (entregue fora do prazo), considerando, portanto, parcialmente sanada a falha”, conclui o Conselheiro Jaylson Campelo.
Sobre as demais irregularidades, o ex-prefeito apresentou defesa, mas o Tribunal de Contas analisou que os argumentos usados não foram capazes de sanar as falhas e manteve a decisão de emissão de parecer prévio recomendando a reprovação das contas de 2014 de Antônio Parambu.
TCU bloqueou bens do ex-prefeito
O Tribunal de Contas da União decretou há exatamente dois meses, aindisponibilidade de R$ 2,7 milhões dos bens do ex-prefeito de Prata do Piauí pelo prazo de um ano. O motivo do bloqueio foram irregularidades em processos licitatórios e movimentações bancárias suspeitas.
