Emgerpi discute contrato de concessão de uso de áreas na Barragem do Bezerro
Emgerpi trabalhar para obter o mapeamento da área da Barragem para definir possíveis remanejamentos de pessoas.
Diretores da Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi) se reuniram, nessa terça-feira (5), com o assessor jurídico da prefeitura da cidade de José de Freitas, Wendel Eloi Moreira. A reunião teve como finalidade tratar, com a assessoria jurídica do município, sobre o contrato de concessão de uso das áreas da Barragem do Bezerro.
De acordo com a diretora de Processos Imobiliários da Emgerpi, Ana Lúcia Gonçalves, o termo de concessão de uso da área da Barragem do Bezerro será feito a partir das condições pré-estabelecidas na última reunião com o Ministério Público do Estado, ocorrida no dia 18 de julho.
“Na reunião ficou acertado alguns encaminhamentos que serão necessários para que possa ser definida a redação final do termo de concessão de uso da Barragem do Bezerro. Os encaminhamentos definidos neste encontro foram importantes, pois tanto a equipe da gestão municipal de José de Freitas quanto da Emgerpi necessitarão de definições como, por exemplo, a do zooneamento ambiental, que já está sendo trabalhado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar)”, explica Ana Lúcia.
Ainda conforme a diretora, a Emgerpi busca apresentar esses encaminhamentos para o promotor de justiça do Ministério Público do Piauí (MP-PI), Flávio Teixeira de Abreu. “Em paralelo a isso, a prefeitura de José de Freitas deverá solicitar o apoio do MP-PI para convocar todos os barraqueiros, que são aquelas pessoas que possuem pontos comerciais no entorno da Barragem. O que queremos com isso é informá-los sobre as condições que serão impostas para que eles possam continuar utilizando esses imóveis no entorno do balneário", completa Gonçalves.
O diretor de Regularização Patrimonial Imobiliário da Emgerpi, Leonardo Botelho, disse que uma equipe da Semar está fazendo os levantamentos prévios da área da Barragem, por meio de um Veículo Aéreo Não Tripulado (Vant). Ele explica que, por meio desse monitoramento, a Emgerpi poderá obter o mapeamento da área da Barragem e definir os possíveis remanejamentos de pessoas e fazer a regularização das áreas destinadas à preservação ambiental.
Equipes das duas diretorias da Emgerpi deverão, nos próximos dias, discutir um plano para iniciar as notificações para os barraqueiros que possuem imóveis em áreas irregulares e, como isso, começar os trabalhos de regularização fundiária das unidades habitacionais construídas no entorno da Barragem do Bezerro.
A equipe técnica da Emgerpi está trabalhando para que todas estas ações ocorram dentro do prazo estabelecido pelo Ministério Público do Piauí. O assessor jurídico da Emgerpi, Felipe Lar’c Silva, também participou do encontro.
