MPF expede recomendação para Prefeituras da região de Valença
A recomendação foi feita, após ser constatado que muitos municípios já receberam os valores dos precatórios, mas não aplicariam de acordo com a legislação.
O procurador da República, Patrício Noé da Fonseca, expediu Recomendação, em 17 de agosto deste ano, aos municípios que estão na área de atribuição da Procuradoria da República do estado, que promoveram ação contra a União, para conseguir pagamento de valores não repassados na época própria.
A recomendação foi feita, após ser constatado que muitos municípios já receberam os valores dos precatórios, mas não aplicaram de acordo com a legislação de regência e as normas de direito financeiro e contabilidade pública, no caso do Fundef, para educação. Em alguns casos, os gestores pagaram honorários advocatícios contratuais.
De acordo com o Ministério Público Federal, os valores não foram transferidos para o Fundef dos municípios, por conta de o valor mínimo nacional por aluno ter se dado de forma subestimada, em desacordo com a lei.
Assim, foi recomendado pelo procurador, que os prefeitos dos municípios comprovem a utilização do dinheiro para o Fundef, como também ter registro próprio e individualizado e ter sua movimentação feita exclusivamente em conta bancária específica, que deve ser aberta exclusivamente para isso. Além de outras recomendações.
Municípios que receberam a recomendação:
Teresina, Agricolândia, Água Branca, Alto Longá, Altos, Amarante, Angical do Piauí, Assunção do Piauí, Barra D'Alcântara, Barras, Barro Duro, Batalha, Beneditinos, Boa Hora, Boqueirão do Piauí, Brasileira, Buriti dos Montes, Cabeceiras do Piauí, Cajazeiras do Piauí, Campo Largo do Piauí, Campo Maior, Capitão de Campos, Castelo do Piauí, Cocal de Telha, Coivaras, Curralinhos, Demerval Lobão, Domingos Mourão, Elesbão Veloso, Esperantina, Francinópolis, Hugo Napoleão, Jardim do Mulato, Jatobá do Piauí, Joca Marques, José de Freitas, Juazeiro do Piauí, Lagoa Alegre, Lagoa de São Francisco, Lagoa do Piauí,Lagoinha do Piauí, Luzilândia, Madeiro, Matias Olímpio, Miguel Alves, Miguel Leão, Milton Brandão, Monsenhor Gil, Morro do Chapéu do Piauí, Nazária, Nossa Senhora de Nazaré, Nossa Senhora dos Remédios, Novo Santo Antônio, Olho D'Água do Piauí, Palmeirais, Passagem Franca do Piauí, Pau D'Arco do Piauí, Pedro II, Piripiri, Porto, Prata do Piauí, Regeneração, Santa Cruz do Piauí, Santa Cruz dos Milagres, Santa Rosa do Piauí, Santo Antônio dos Milagres, São Francisco do Piauí, São Félix do Piauí, São Gonçalo do Piauí, São João da Serra, São João do Arraial, São Miguel da Baixa Grande, São Miguel do Tapuio, São Pedro do Piauí, Sigefredo Pacheco, União, Várzea Grande.
