MP denuncia 13 pessoas envolvidas em fraudes de licitação no PI
O Ministério Público requereu também que seja decretada a devolução de pelo menos R$ 6.313.744,36, referente ao montante desviado para todos os denunciados.
O Ministério Público do Estado, juntamente com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado(GAECO) e a 1ª Promotoria de Justiça de Cocal, apresentaram quatro denúncias em desfavor das treze pessoas presas preventivamente durante a Operação Escamoteamento, deflagrada em abril de 2017.
Além da denúncia, o Ministério Público requereu também que seja decretada a devolução de pelo menos R$ 6.313.744,36, referente ao montante desviado para todos os denunciados, e ainda, o retorno para os cofres da prefeitura do município de Cocal, de mais de R$ 12 milhões, correspondentes ao dobro dos valores desviados do erário municipal.
Entenda o caso
Os denunciados eram membros do núcleo de operadores daorganização criminosa responsável por diversas fraudes em licitações naquele município, nos anos de 2013, 2014 e 2015. O Ministério Público requereu a manutenção da prisão preventivade todos eles e sua posterior condenação pela prática dos crimes de fraude à licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
No referido período, a Prefeitura de Cocal efetivou inúmeras contratações de empresas sediadas no Estado do Ceará, com a transferência de vultosos valores, para a execução de obras no município. Contudo, as construções e reformas eram de péssima qualidade. De acordo com o apurado durante a investigação, as empresas contratadas não tinham capacidade operacional para prestar os serviços indicados. Além disso, foram encontradas diversas semelhanças e afinidades entre os contratados, o que indica a existência de um verdadeiro cartel, cujo objetivo era subtrair recursos públicos através de licitações fraudulentas, inclusive simuladas. Alguns dos sócios dessas empresas, aliás, já haviam sido presos por práticas semelhantes durante a Operação Província II, conduzida pelo Ministério Público do Ceará e pela Polícia Federal em 2011.
Verificou-se, também, a participação de servidores da Prefeitura Municipal de Cocal, a exemplo do pregoeiro e do Presidente da Comissão de Licitação à época. A participação destes servidores era indispensável para o êxito da trama criminosa do cartel, pois facilitavam a simulação de concorrências públicas dando aparência de legalidade às licitações, nas quais as empresas beneficiadas saíam sempre como vencedoras.
Algumas das contratadas, logo após receberem os depósitos dos recursos públicos oriundos do município, realizavam transferências bancárias para inúmeras pessoas residentes em Cocal. Tais agentes foram identificados na investigação, e todas eles estavam, de uma forma ou de outra, vinculadas à Administração Pública Municipal.
O Ministério Público está dando continuidade às investigações, especialmente em relação aos integrantes do núcleo político da organização criminosa. A Polícia Rodoviária Federal, o Tribunal de Contas da União, o Tribunal de Contas do Piauí, aControladoria Geral da União e a Polícia Civil também participaram da Operação Escamoteamento.
