Ex-prefeito da região de Valença é condenado por emitir cheques sem fundos
A decisão foi proferida pelo juiz Jônio Evangelista Leal, na última quinta-feira, dia 29 de junho.
O ex-prefeito de São Miguel da Baixa Grande, Jeneílson Pio Barbosa, foi condenado em ação civil de improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos por 5 anos. A decisão foi proferida pelo juiz Jônio Evangelista Leal, da Vara Única da Comarca de Barro Duro, na última quinta-feira (29).
A denúncia contra o ex-prefeito foi oferecida pelo Ministério Público Estadual, relatando a emissão de diversos cheques pelo acusado, em nome do Município de São Miguel da Baixa Grande, sem a respectiva provisão de fundos, ao tempo que o próprio prefeito à época fez saques na conta do Município.
Além disso, relatou o desaparecimento de um veículo caminhão Chevrolet 60 de propriedade do Município, na medida em que teria sido simulada uma praça pública para a alienação do bem em questão.
Em sua defesa, o ex-prefeito alegou que não emitiu os cheques de má-fé e que não havia recursos na conta do município devido a decisões judiciais que bloquearam os valores.
O juiz ressaltou que a defesa do ex-prefeito não apresentou nenhuma comprovação dessas decisões judiciais e que “a emissão de cheques sem a devida provisão de fundos pelo requerido, enquanto gestor do Município, além de atentar contra os princípios da Administração, notadamente a legalidade e a moralidade administrativas, ainda causou prejuízo ao erário, pelo menos no que diz respeito às tarifas bancárias de devolução dos cheques emitidos”.
Em relação ao caminhão, o juiz entendeu que o Ministério Público não conseguiu comprovar a irregularidade da alienação do bem. Assim, ex-prefeito foi condenado apenas pela emissão dos cheques sem fundos.
Com a decisão, Jeneílson Pio ficou com os direitos políticos suspensos por 5 anos, sendo também impedido de contratar com o poder Público pelo mesmo período. Além disso, terá que pagar multa no valor de 50 salários mínimos.
Outro lado
O Viagora não conseguiu localizar o ex-prefeito Jeneílson Pio para comentar a decisão. O espaço está aberto para esclarecimentos.
