Barragens do Piauí terão Marco Regulatório para disciplinar uso de água
Açudes do semiárido serão os primeiros a ter regras mais específicas quanto à utilização dos recursos hídricos
O Governo do Piauí, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR), em parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA), vai delimitar a utilização de água de suas barragens, especialmente as localizadas em regiões que passam por períodos críticos devido à estiagem dos últimos anos. Técnicos da ANA estiveram nesta segunda (26), na sede da SEMAR, em Teresina, explicando como será esse processo.
“O Marco Regulatório é uma legislação específica para o sistema hídrico, como no caso dos açudes, onde se definem as regras gerais de uso ao longo dos anos, prevendo os níveis dos reservatórios e o que é permitido em função da quantidade de água estocada naquela barragem, evitando conflito entre os usuários. Essa definição se dará em conjunto: SEMAR, ANA e usuários de água, representados pelas comissões de barragens”, explica o Analista de Infraestrutura da Agência Nacional de Águas, Cristiano Zinato.
As barragens do Piauí que inicialmente vão passar pelo processo dos Marcos Regulatórios são o Açude Piaus, que abastece as cidades de São Julião, Fronteiras, Pio IX, Vila Nova e Campo Grande do Piauí; Açude Ingazeiras, que atende a população dos municípios de Paulistana e Acauã; e Açude Bocaina, responsável por levar água aos habitantes de Bocaina, Sussuapara e Picos.
“Faremos nesta semana reuniões públicas nas cidades onde se localizam esses reservatórios para definir o uso da água e propor a criação do Marco Regulatório de cada um deles. Isso é importante, sobretudo, num momento em que o Governo do Estado está decidindo, através dos órgãos ligados à gestão hídrica, como SEMAR, Agespisa, Defesa Civil, DNOCS e Codevasf, medidas de racionamento. O Marco Regulatório nos dá uma segurança maior nas decisões sobre o uso dos recursos hídricos do estado, fazendo o acompanhamento, monitoramento e reavaliação periódica das condições das nossas barragens”, afirma o superintende de Recursos Hídricos da SEMAR, Romildo Mafra.
