Tribunal de Contas bloqueia precatórios de municípios da região de Valença

Também foi aprovado o bloqueio preventivo de precatórios do Fundef.

Oito municípios terão contas bloqueadas por atraso no pagamento de parcelamentos de dívidas do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), a ação foi aprovada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) nesta quinta-feira (22). Também foi aprovado o bloqueio preventivo de precatórios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) de 14 municípios.

Os municípios com atraso nos parcelamentos do RPPS são: Alegrete do Piauí, Barro Duro, Bertolínia, Cajueiro da Praia, Campo Maior, Curralinhos, Fronteiras e Lagoa Alegre. Os ofícios com a determinação de bloqueio vão ser enviados ao banco para efetivação da medida.

Já os 14 municípios com precatórios bloqueados são: São Félix do Piauí, Capitão Gervásio Oliveira, Cajazeiras do Piauí, Floresta do Piauí, Pimenteiras, Uruçuí, Dirceu Arcoverde, Miguel Alves, São João da Fronteira, Canto do Buriti, Várzea Grande, Elizeu Martins, Lagoa do Piauí e Simplício Mendes.

Os municípios podem evitar que o bloqueio seja efetivado atualizando os pagamentos e comunicando o pagamento ao TCE-PI. O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Plínio Valente, disse que, no caso dos precatórios do Fundef, a medida do bloqueio é preventiva, que serve para evitar desvio ou má gestão, já que são recursos não previstos no orçamento dos municípios e os gestores não têm planos de aplicação do dinheiro, que devem ser destinados prioritariamente à área de educação.

No total, os 14 municípios devem receber R$ 66,392 milhões. Os precatórios provavelmente entrarão na conta dos municípios no próximo mês. Os municípios devem apresentar um cronograma de aplicação dos recursos para o desbloqueio, de acordo com decisão do Tribunal de Contas.

As propostas de bloqueio foram apresentadas por Plínio Valente e aprovadas por unanimidade pelos conselheiros do TCE-PI.