Tribunal reprova contas de governo do ex-prefeito de Valença do Piauí Walfredo Filho

Em sua defesa, ele explicou, por exemplo, que no caso de despesas com pessoal, o município enfrentou dificuldades para cumprir o índice.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou a prestação de contas de governo do ex-prefeito de Valença do Piauí, Walfredo Val de Carvalho Filho, e aprovou com ressalvas a prestação de contas de gestão referente ao exercício de 2013.

No julgamento foram analisadas irregularidades relacionadas à divergência nas receitas advindas de impostos e transferência registradas com os verificados em sites oficiais do Banco do Brasil e da Secretaria do Tesouro Nacional, verifico-se que despesa de pessoa do Poder Executivo, no exercício, foram de R$ 16.724.043,42 milhões, tendo atingindo um percentual de 61,25%, descumprindo assim o limite legal de 54% e constatou-se que os procedimentos licitatórios cadastrados no sistema Licitações Web foram feitos com falhas, entre outras coisas.

Em sua defesa, ele explicou, por exemplo, que no caso de despesas com pessoal, o município enfrentou dificuldades para cumprir o índice, devido a imposições advindas do cumprimento de programas federais, bem como na implementação do piso nacional dos professores, agentes de endemias e comunitários de saúde que teriam dificultado ainda mais a obediência à norma legal.

Os conselheiros, no dia 3 de maio, decidiram pela emissão de parecer prévio pela reprovação das contas de governo e pela aprovação com ressalvas das contas de gestão, com a aplicação de multa no valor correspondente a 500 UFR-PI que deve ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FMCT).

Participaram do julgamento os conselheiros, Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, Lílian de Almeida Veloso Nunes Martins, Jackson  Nobre Veras, além do representante do Ministério Público de Contas, o procurador José Araújo Pinheiro Júnior.