SEMAR firma parceria para capacitação de gestores municipais
De acordo com o Gerente de Controle Ambiental da Semar, Daniel Guimarães, durante a reunião cada órgão estabeleceu as ações que ficarão responsáveis para desenvolver em parceria com a Semar.
Com a proposta de apresentar e discutir as ações desenvolvidas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR), foi realizada nesta quarta (14) , reunião entre os órgãos que estarão envolvidos com a realização e desenvolvimento do Programa de Apoio aos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (PROMAM).
Participaram da reunião, a Semar, Instituto Federal de Educação Tecnológica do Piauí (IFPI), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Ordem dos Advogados – Secção Piauí e Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Cada órgão se comprometeu em participar ativamente de ações de capacitação e apoio aos municípios piauienses. Dentre as ações está o ICMS Ecológico.
De acordo com o Gerente de Controle Ambiental da Semar, Daniel Guimarães, durante a reunião cada órgão estabeleceu as ações que ficarão responsáveis para desenvolver em parceria com a Semar.
“A OAB, por exemplo, estará empenhada em cobrar mais atenção e participação dos municípios em programas e ações considerados importantes. Também terá o apoio do Ministério Público para atuar junto às prefeituras”, ressalta Guimarães.
O IFPI se compromete em elaborar material técnico e informativo sobre os programas e ações a serem desenvolvidos, assim como apoio de recursos humanos para realização de cursos de capacitação nos municípios. Já o IBAMA irá atuar com apoio técnico-científico, com material didático e capacitação.
“A proposta da Semar é ter parceiros que possam colaborar com a capacitação dos municípios que buscam desenvolver ações na área ambiental. Além do apoio no material informativo, o IFPI vai fortalecer o PROMAM com pessoal técnico para realizar a análise ambiental do solo, da água, poluição, dentre outros”, acrescenta Guimarães.
Em julho, a Semar estará apresentação e discutindo as ações do ICMS Ecológico para os prefeitos municipais.
O ICMS Ecológico foi criado com base na Lei Estadual N.º 5.813, de 3 de Dezembro de 2008 que estabelece a criação do imposto para beneficiar municípios que se destaquem na proteção ao meio ambiente e dá outras providências.
No dia 13 de Dezembro de 2010, o Governo do Estado, cria o Decreto Estadual que dispõe sobre as diretrizes da concessão do Selo Ambiental para os municípios que atenderem aos critérios estabelecidos na Lei Ordinária Nº. 5813, de 03 de Dezembro de 2008 - Lei do ICMS Ecológico, por estarem desenvolvendo ações para a melhoria da qualidade de vida, através da promoção de políticas e ações de gestão ambiental.
