TCE cobra nomeações de aprovados no concurso da Guarda Municipal
Os concursados alegam que a Prefeitura estaria contratando empresas terceirizadas para oferta de mão de obra para a área de segurança e vigilância patrimonial.
O concurso público para a Guarda Municipal de Teresina foi realizado no final de 2015. Segundo a Prefeitura, 120 das 230 vagas disponíveis foram preenchidas.
Os concursados alegam que a Prefeitura estaria contratando empresas terceirizadas para oferta de mão de obra para a área de segurança e vigilância patrimonial.
O secretário municipal do Trabalho e Assistência Social, Samuel Silveira, justifica a não contratação dos concursados dizendo que o Município está impedido de contratar os concursados por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No entanto, o secretário acatou a proposta de em 15 dias apresentar a proposta de um calendário para a convocação dos aprovados.
A audiência pública foi presidida pelo presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, e contou com a presença de conselheiros e conselheiros-substitutos, do procurador-geral do Ministério Público de Contas, de representantes da Prefeitura e aprovados no concurso.
