Lava Jato: MPF apresenta nova denúncia contra José Dirceu

A acusação diz respeito a recebimento de propina antes, durante e depois do julgamento do Mensalão.

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu, na manhã desta terça-feira (2), uma nova denúncia contra o ex-ministro José Dirceu na Operação Lava Jato. A acusação diz respeito a recebimento de propina antes, durante e depois do julgamento do Mensalão. 

José Dirceu está preso em Curitiba desde agosto de 2015. Nesta terça-feira, também está prevista no Supremo Tribunal federal a votação do habeas corpus pedido pela sua defesa.

Durante coletiva de imprensa, o procurador Deltan Dallagnol defendeu a manutenção da prisão do ex-ministro, alegando que sua liberdade "representa um grave risco à sociedade, tanto em razão da gravidade concreta dos crimes praticados, como em razão da reiteração dos crimes e ainda em função da influência que ele tem no sistema político-partidário", mas acrescentou que não há na denúncia apresentada um novo pedido de prisão.

Ainda segundo Dallagnol, a denúncia contra Dirceu já vinha sendo "elaborada e amadurecida", mas, em razão do pedido de liberdade que o Supremo julgará nesta tarde, "houve a precipitação" de sua apresentação, com o objetivo de trazer aos magistrados do STF novos elementos "que podem ser ou não considerados" na decisão do julgamento do habeas corpus.

Os procuradores afirmam que a Engevix arcou com as despesas de contratação da empresa Entrelinhas Comunicação para prestar serviços de assessoria de imprensa para Dirceu. A empreiteira teria efetuado pagamentos que chegam a R$ 900 mil entre abril de 2011 e julho de 2012 para garantir a continuidade dos serviços — que incluíam relatórios sobre a imagem do ex-ministro perante a sociedade, o gerenciamento de entrevistas, a elaboração de artigos e a organização de um livro assinado pelo acusado.

O procurador da República Júlio Noronha, integrante da força-tarefa do MPF, destacou que a contratação da empresa de assessoria de imprensa coincide com o início do julgamento da Ação Penal 470, conhecida como Mensalão. "Seu envolvimento em um escândalo de corrupção custou-lhe a perda do cargo público e um desgaste de imagem. É chocante que o ex-ministro-chefe da Casa Civil tenha usado dinheiro da corrupção na Petrobras para contornar os efeitos negativos da descoberta de seus crimes. É o crime sendo usado para reduzir os prejuízos do crime descoberto”, ressaltou.

A denúncia também aponta que José Dirceu teria recebido mais de R$ 1,5 milhão da UTC por meio de um aditivo contratual fictício entre a empreiteira e a JD Assessoria, empresa do ex-ministro. A força-tarefa afirma que a motivação dos pagamentos foi o fato de que Dirceu era o suposto "padrinho político" de Renato Duque no cargo de diretor de Serviços da Petrobras. Segundo os procuradores, Duque utilizava o posto para beneficiar a UTC em contratos com a estatal em troca do pagamento de propinas.

"A impunidade no país é tamanha que, no Mensalão, o ex-ministro-chefe da Casa Civil acreditava que sua responsabilização criminal por corrupção seria como um raio que não poderia cair duas vezes em seu quintal", avaliou o procurador da República Roberson Pozzobon, que também integra a força-tarefa.

Esta é a terceira denúncia contra Dirceu no Paraná; as outras duas somam mais de 32 anos de prisão. 

O MPF também denunciou o irmão do ex-ministro, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva; o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto; o ex-executivo da Engevix Gerson de Melo Almada, e o ex-executivo da UTC Walmir Pinheiro Santana.

A denúncia aponta a prática de 33 crimes de lavagem de dinheiro para dissimular a origem de mais de R$ 2,4 milhões. Segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato no MPF, o valor corresponde a propinas que foram pagas ao ex-ministro decorrente dos crimes de fraude a licitação, cartel e corrupção em benefício das empreiteiras, que assinaram contratos milionários com a Petrobras.