Juíza determina envio e ação penal contra prefeito da região de Valença
Prefeito de Inhuma é acusado de peculato em ação penal movida pelo Ministério Público Federal.
A ação penal em que o réu o prefeito do município de Inhuma, Antônio Rufino da Silva Júnior (PT), o conhecido “Silva Júnior”, será enviada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em razão do foro com prerrogativa de função (foro privilegiado), q quem compete processar e julgar os prefeitos nos delitos da alça da Justiça Federal.
Silva Júnior é acusado de peculato em ação penal movida pelo Ministério Público Federal, acusado de prática do delito previsto no art.1º. Inciso “I”, do Decreto-Lei no. 201/67, c/c art. 69 do Código Penal. A denúncia foi recebida em 07 de junho de 2010.
A juíza federal substituta, Vládia Maria Pontes Amorim, declarou a incompetência da 3ª. Vara Federal da Sessão Judiciária do Piauí e determinou a remessa dos autos do TRF1. A decisão ocorreu em 16 de março deste ano.
