Promotora dá parecer confirmando abuso de poder econômico contra padre Walmir
Na ação investigativa judicial eleitoral, o Ministério Público afirmou que não é admitida a propaganda eleitoral pela internet, ainda que gratuita, em sites de pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos.
A promotora eleitoral da 62ª Zona Eleitoral de Picos, Ana Cecília Ribeiro, acatou uma denúncia contra a coligação do prefeito reeleito José Walmir Lima (PT), o padre Walmir, por propaganda irregular durante o período eleitoral do pleito de 2016. A denúncia foi realizada pela coligação “Pra cuidar da nossa gente”, comandada pelo ex-prefeito Gil Paraibano (PP).
O prefeito teria utilizado sites de notícias da região de Picos e de abrangência regional para dar publicidade sobre ações da sua pré-candidatura, candidatura e de ações da prefeitura. Além de permanecer o slogan institucional em alguns sites.
Na ação investigativa judicial eleitoral, o Ministério Público afirmou que não é admitida a propaganda eleitoral pela internet, ainda que gratuita, em sites de pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos.
"Avalio que houve prática ostensiva da publicidade pelos candidatos investigados. Diversos sítios eletrônicos noticiaram, de forma ostensiva, matérias colacionadas a esses autos que, de fato, deixam evidente a propagação de fatos e atos que beneficiam os candidatos investigados. (...) em nenhum momento da sua peça defensiva, os candidatos investigados levantaram a hipótese da prova colacionada com a inicial ser ilegítima ou 'fruto de montagem'", declarou a promotora em sua decisão.
A advogada da coligação “Pra cuidar da nossa gente”, Andréia Araújo, informou que a ação comprova o abuso de poder econômico e pede a cassação do prefeito. “Essa postura afetou a igualdade entre os candidatos. Se o juiz acompanhar o parecer da promotora, o prefeito poderá ter o diploma cassado”, argumentou a advogada.
O parecer do Ministério Público da Ação Investigativa Judicial foi encaminhado para o juiz da 62ª Zona Eleitoral do município.
O outro lado
O advogado Wildson Oliveira, que defende a coligação do padre Walmir Lima (PT), informou que a defesa contesta o parecer do Ministério Público Estadual por discordar dos argumentos da promotora.
“Não houve nenhuma comprovação de que houve desequilíbrios entre os candidatos e nenhuma comprovação de utilização de sites ou qualquer veículo de comunicação em favor do padre Walmir”, disse o advogado.
Wildson Oliveira ressaltou ainda que não há nenhum fato relevante que pudesse desequilibrar a eleição.
