Liminar é suspensa e Previdência Própria será votada nesta quinta-feira (06)
Projeto de previdência própria teve votação suspensa na última sexta (31). Sessão extraordinária será realizada para votação do projeto.
A liminar que suspendia a votação do projeto que cria o Regime de Previdência Própria de Valença do Piauí na Câmara dos Vereadores foi derrubada.
A votação agora será realizada em sessão extraordinária nesta quinta, 06 de abril, às 14hs na Câmara Municipal de Valença.
A suspensão aconteceu na última sexta-feira (31), data marcada para a votação no parlamento valenciano, após Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Estado, em Valença através do promotor de Justiça, Sinobilino Pinheiro. Durante a última semana o tema tomou conta dos bastidores da política do município e foi alvo de manifestações.
A suspensão da liminar foi dada pelo desembargador José James Gomes Pereira, permitindo assim que o projeto siga o rito normal de votação. Para a Justiça, a Prefeitura Municipal de Valença, autora do projeto, enviou o cronograma de tramitação do mesmo na Câmara, conforme solicitado os autos do processo. O Ministério Público argumenta que a gestão deixou de realizar algumas etapas na apresentação do projeto, em especial uma audiência pública.
