Central Integrada vai monitorar alternativas à prisão e presos provisórios
Entidades se reuniram para tratar sobre o aperfeiçoamento das penas e medidas alternativas à prisão no Estado.
Entidades do sistema de justiça estadual e federal se reuniram, nesta terça-feira (28), no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí, para tratar sobre o aperfeiçoamento da aplicação e acompanhamento das penas e medidas alternativas à prisão no Estado.
Um termo de cooperação técnica está sendo articulado, nesse sentido, entre o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tribunal de Justiça, Secretaria de Justiça do Estado, Central de Penas e Medidas Alternativas de Teresina, para criar e gerir a Central Integrada de Alternativas Penais.
Convênio celebrado entre a Secretaria de Justiça e o Depen viabilizou o repasse de recursos do Governo Federal para a estruturação das equipes multidisciplinares que irão compor Central Integrada – sendo R$ 1,1 milhão para a Central de Penas e Medidas Alternativas e R$ 1,2 milhão para a Central de Monitoração Eletrônica.
A Central Integrada de Alternativas Penais engloba, também, o Núcleo de Apoio ao Preso Provisório, que presta assistência jurídica e psicossocial de presos provisórios e junto com a Central de Penas e Medidas Alternativas à Prisão e a Central de Monitoramento Eletrônico, está vinculado à Secretaria de Justiça.
Segundo Marcos Rito, coordenador do Sistema Nacional de Alternativas Penais, a cooperação técnica tem foco no fomento da aplicação de medidas cautelares, por meio de um aparelho de acompanhamento multidisciplinar eficaz. A Secretaria de Justiça tem demonstrado preocupação em melhorar o acompanhamento das cautelares.
Penas e medidas alternativas são aplicadas nos casos de delitos de menor potencial ofensivo. Uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento periódico em juízo, proibição de frequência a determinados lugares, prestação de serviços à comunidade e pagamento em dinheiro à vítima são alguns exemplos de alternativas.
O secretário de Justiça do Piauí, Daniel Oliveira, explica que está em fase licitatória o processo de contratação das equipes multidisciplinares para reforçar os órgãos que fazem parte da Central Integrada. “Alguns estados já contam com essa equipe e, no Piauí, de igual modo, estamos avançando na implementação dessa estrutura”.
