TCE-PI bloqueia contas de 15 prefeituras e 13 Câmaras Municipais
A decisão atendeu a pedido do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PI), Plínio Valente
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) determinou nesta quinta-feira (7) o bloqueio de contas de 15 prefeituras e 13 câmaras municipais do Piauí por atraso nas prestações de contas de janeiro, fevereiro e março deste ano. A decisão atendeu a pedido do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PI), Plínio Valente, formulado com base em relatório da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (Dfam).
Na mesma sessão, presidida pelo conselheiro Abelardo Vilanova, o TCE-PI decidiu retirar da lista de prefeituras passíveis de bloqueio os municípios que têm Regime Próprio de Previdência Social e que também estão com documentação do RPPS atrasada. Os advogados das prefeituras solicitaram 90 dias de prazo para a regularização. A conselheira Lílian Martins propôs o adiamento por 30 dias da discussão sobre os municípios com RPPS e documentação atrasada, que foi acatada pelos demais conselheiros.
Neste prazo, os municípios devem repassar ao TCE todas as informações sobre a situação do Regime Próprio de Previdência Social para análise por uma comissão do Tribunal. Também foi aprovada proposta apresentada pelo conselheiro-substituto Alisson Araújo para que seja realizada uma fiscalização em todos os municípios piauienses com Regime Próprio de Previdência Social. O objetivo é elaborar um diagnóstico sobre o funcionamento do regime de previdência própria nos municípios do Piauí desde 2013.
As prefeituras com o bloqueio das contas determinado são: Amarante, Barreiras do Piauí, Cabeceiras do Piauí, Campo Alegre do Fidalgo, Campo Grande do Piauí, Campo Largo do Piauí, Castelo do Piauí, Currais, Jerumenha, José de Freitas, Paes Landim, Redenção do Gurgueia, Ribeira do Piauí, Santa Luz e Sussuapara. As câmaras municipais com bloqueio de contas são: Altos, Brejo do Piauí, Caxingó, Esperantina, Jardim do Mulato, Miguel Alves, Monsenhor Hipólito, Nazaré do Piauí, Nova Santa Rita, Olho D’Água do Piauí, Passagem Franca, Rio Grande do Piauí, São Pedro.
