Arrecadação federal sobe 0,79% em janeiro, para R$ 137 bilhões

Resultado se deve principalmente à alta na arrecadação com royalties do petróleo e com imposto pago por bancos.

A arrecadação de impostos e contribuições federais reagiu e registrou crescimento no início de 2017, segundo informações divulgadas pela Secretaria da Receita Federal nesta quarta-feira (22).

Foram arrecadados R$ 137,39 bilhões em janeiro, aumento real de 0,79% frente ao mesmo mês do ano passado, quando quando somou R$ 136,31 bilhões. Os números já estão corrigidos pela inflação.

Em outubro e novembro de 2016, o governo já havia registrado alta na arrecadação - no primeiro caso, foi motivada pelos recursos com multas e Imposto de Renda cobrados dos contribuintes que aderiram à chamada repatriação. Em dezembro, porém, a arrecadação voltou a recuar. As comparações são feitas sempre em relação ao mesmo mês do ano anterior.

^{O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil)}

Porque a arrecadação subiu?

A arrecadação cresceu em janeiro principalmente por conta do aumento de 60%, em termos reais, nas receitas não administradas pelo Fisco, que somaram R$ 5,49 bilhões. No mesmo mês do ano passado, elas haviam somado R$ 3,24 bilhões.

As receitas não administradas são aquelas que vêm de cobranças feitas por outros órgãos do governo, que não a Receita Federal.

O resultado de janeiro se deve principalmente ao aumento das receitas com "royalties" do petróleo, reflexo da alta no preço do produto no mercado internacional, que no mês passado ficou em cerca de US$ 55 - o maior patamar em 18 meses.

Além disso, houve em janeiro uma arrecadação atípica de R$ 487 milhões referente ao pagamento de impostos sobre lucros obtidos por contribuintes com a venda de imóveis e ações, e um crescimento real de 21%, ou R$ 1,84 bilhão, na arrecadação do Imposto de Renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) pagos por instituições financeiras, como bancos.

Nesta semana, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avaliou que a recessão já teria terminado no Brasil, mas que o país ainda sente suas consequências.

Apesar da avaliação do ministro, os números mostram que a atividade, pelo menos em janeiro, ainda continuou fraca. A produção industrial recuou 0,10%, as vendas de bens caíram 6,7% e as vendas de serviços se retraíram em 5,7%. Por outro lado, a massa salarial subiu 1,95% e o valor das vendas em dólar avançou 18,82%.

Meta fiscal

O aumento da arrecadação em janeiro, embora marginal, é importante para o governo tentar atingir a meta fiscal. Para todo ano de 2017, o objetivo foi fixado em um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões para as contas do governo.

No ano passado, o rombo fiscal somou R$ 154,2 bilhões, o maior em 20 anos. Em 2015, o déficit fiscal totalizou R$ 115 bilhões. A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e mais pressões inflacionárias.

Para tentar fechar as contas neste ano, o governo conta com um novo processo de repatriação de bens mantidos por brasileiros no exterior, que está sendo debatido pelo Congresso Nacional. Além disso, foi editado um novo Refis (programa de parcelamento de tributos atrasados), que já está aberto e cuja estimativa de arrecadação é de R$ 10 bilhões neste ano.

Os analistas das instituições financeiras, porém, preveem que a meta fiscal não será cumprida em 2017. Estimativa do mercado feita em janeiro, e divulgada na semana passada, aponta para um rombo de R$ 148,35 bilhões nas contas do governo neste ano, acima da meta fiscal.

Já a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, estimou que o governo terá que fazer um corte de gastos da ordem de R$ 38,9 bilhões no orçamento federal deste ano, o equivalente a cerca de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), para atingir a meta fiscal de 2017.

A crise econômica, e os rombos sucessivos nas contas públicas, já provocaram a retirada do chamado "grau de investimento" - uma recomendação para investir no país - pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s).