Após fiscalização do TCE-PI, prefeitos cancelam decretos de emergência
Dois municípios já cancelaram oficialmente os decretos de emergência. MP-PI recomenda que os gestores anulem administrativamente o decreto.
Após fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE), prefeitos do Piauí estão recuando e cancelando decretos de emergência assinados no início da nova gestão. Cinco equipes de auditores, que estão trabalhando desde o começo de 2017, devem investigar 71 prefeituras. Segundo o diretor de auditorias municipais do TCE, Vilmar Moura, um levantamento preliminar indica que a maioria dos decretos não será reconhecida.
Ainda de acordo com Vilmar Moura, dois municípios já cancelaram decretos oficialmente e mais dois prefeitos estiveram no TCE pedindo informações sobre o que fazer para recuar. “Os técnicos estão vendo que o motivo do decreto não bate com o que é real, eles verificaram que as prefeituras não estão com a motivação correta para o decreto. A gente pede um relatório de equipe de transição e não encontra, solicitamos algum procedimento administrativo e também não é disponibilizado. Então os técnicos não tem uma base legal para se manter”, disse o diretor.
Depois de prontos, os relatórios dos auditores serão encaminhados ao Ministério Público do Piauí (MP-PI). Os promotores vão acionar judicialmente os prefeitos que seguirem com os decretos mesmo não reconhecidos pelo TCE.
A promotora de Justiça Verangela Bastos, esclarece que o MP-PI alerta que os gestores cientes de que não há uma situação de emergência em seu município, anulem administrativamente o decreto, caso contrário serão ajuizadas ações de improbidade administrativa por desvio de finalidade.
"O decreto da emergência funciona quase como um cheque em branco. O gestor fica autorizado a fazer contratações diretas, ou seja, sem licitação alegando esse estado de emergência ou calamidade. Então, é importante verificar se essa situação efetivamente existe porque é algo pontual e não pode der visto como de calamidade”, explicou.
