Evaldo quer isenção do IPVA para empresas de transporte escolar

Em sua justificativa para a aprovação do projeto, o parlamentar destaca a necessidade de fornecer mais segurança e conforto aos alunos.

O deputado estadual Evaldo Gomes (PTC) apresentou, na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), projeto de lei que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na aquisição de veículo aos permissionários, quais sejam, associações, empresas, cooperativas e pessoas autônomas do transporte público escolar no Estado do Piauí, que atendam todos os requisitos legais e que tenham como atividade única o transporte escolar.

Em sua justificativa para a aprovação do projeto, o parlamentar destacou a necessidade de fornecer mais segurança e conforto aos alunos, evitando o número de acidentes e o aumento da clandestinidade.

“Esse projeto não apenas desonera uma categoria de trabalhadores, tem como objetivo dar mais qualidade à educação, visto que a mobilidade das pessoas é requisito indispensável também para a frequência dos alunos nas escolas, pois com o estímulo para a aquisição de um instrumento de trabalho melhor, o transporte escolar oferecerá maior segurança e diminuirá a evasão escolar, alcançando desta maneira o cunho social de seu objeto, que resultará em benefícios a milhares de estudantes da rede pública de ensino do Estado do Piauí”, destacou o deputado.

Assim só será beneficiado com o projeto, se obedecer alguns critérios como exercer como atividade única o transporte escolar, comprovar o exercício da atividade e não possuir débito público.