Reforma e ampliação da Nova Ceapi deverá iniciar em julho

Com novo modelo administrativo, o local receberá novos recursos e dobrará sua estrutura física para cerca de 220 mil m².

A Central de Abastecimento do Piauí (Ceapi) de Teresina deverá, nos próximos anos, dobrar sua estrutura física. A reforma e ampliação da central vai ocorrer por meio de Programa de Parceria Público-Privada e Concessões do Estado do Piauí e resultará na aplicação de R$ 46.898.830,59 em obras a serem iniciadas ainda em 2017. A Parceria Público Privada (PPP) na Ceapi é pioneira no Brasil e efetiva o que já está sendo desenhado para estados como São Paulo e Ceará, que preveem concessões para administração de seus entrepostos para o segundo semestre deste ano.

A concessionária será escolhida por meio de processo licitatório a ser lançado nos próximos meses. O prazo de contrato da nova central será de 30 anos, por meio de Concessão Real de Direito de Uso (CDRU). O Estado deve receber ainda uma outorga mínima mensal de 3% do faturamento bruto do mês, após os dois primeiros anos de vigência do contrato. A Superintendência de Parcerias e Concessões (Suparc) é o órgão responsável pela processo de concessão, ficando a cargo da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural (SDR) a execução do projeto de concessão, ficando a cargo da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural (SDR) a execução do projeto.

O contrato garante também o direito de preferência aos atuais permissionários. “Os atuais permissionários terão direito de locação garantido e haverá um novo regulamento de mercado, acompanhamento e monitoramento por parte do governo, dos encargos assumidos pela concessionária para avaliação do uso adequado do equipamento. Além disso, o Estado vai garantir as atividades sociais existentes hoje na Ceasa, como o funcionamento da creche que passará a funcionar em tempo integral”, ressaltou a superintendente da unidade de Programa de PPP do Piauí.

Para o permissionário da Ceapi, Bernardo Pereira, a reunião foi bem esclarecedora e permitiu a transparência a respeito do projeto. “Achei bem transparente as informações sobre a missão, tanto do governo quanto dos permissionários, sobre essa parceria. Esperamos que a empresa privada honre com os compromissos porque precisamos dessa reforma urgente para melhoramos o nosso mercado”, declara o empresário.

O projeto de parceria público privada da Nova Ceapi foi aprovada, ainda em 2016, na Assembleia Legislativa do Piauí e também apresentado a representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O apoio e o interesse dos permissionários na reforma administrativa da central sensibilizaram o legislativo e o judiciário estadual.

"As melhorias em nosso mercado não são necessárias, elas são essenciais! Queremos um mercado mais limpo, organizado, seguro, com um trânsito fluindo, horário de funcionamento bem definido, dentre outras coisas. Estes nossos anseios não vêm de hoje e sim há anos. Acreditamos que a parceria com o privado venha para somar e participar deste processo é importante e dever nosso", disse o permissionário da Ceapi, Moizés Pereira.

Etapas

A superintendente de Parcerias e Concessões, Viviane Moura, afirmou que o projeto será implementado em três etapas, tendo como premissa que a construção e operação da Nova Central de Abastecimento não irão interferir no funcionamento do mercado atual. A obra deve ser realizada em 24 meses e irá dobrar a estrutura da Ceapi de 110 mil m² para 220 mil m², aproximadamente.

“O remanejamento dos permissionários atuais será realizada após a instalação dos novos boxes e galpões, sem que haja prejuízo quanto suas rotinas de trabalho e todos terão seu direito de preferência no empreendimento garantido”, disse Moura.

A primeira etapa da implementação se dará com a preparação do terreno, construção da infraestrutura de água, esgoto, eletricidade e cabeamento. Na nova, serão construídos seis novos galpões e espaço para estacionamento.

Na segunda etapa, haverá a transferência dos permissionários para os novos galpões. A última etapa contempla a demolição e reforma estrutural da área atual para abertura de dois novos galpões.

Novo acesso

O poder Executivo já prepara obras de acesso à nova estrutura da central de abastecimento. Serão construídas vias de acesso e escoamento de produtos. “Trata-se de uma avenida no entorno da Ceasa. Hoje temos um fluxo tanto para a saída quanto para a entrada exclusivo a partir da avenida Henry Wall. Estamos viabilizando uma outra via na avenida na lateral da Ceapi. O objetivo é dar as condições e priorizar os atuais empreendedores, dando maior conforto, maior condição de gestão, colocando a nossa Ceapi de volta a um patamar cada vez mais potente no Meio Norte do Brasil, abastecendo não somente o Piauí, mas o Maranhão, o Ceará, o Pará e outras regiões do país”, declara o governador Wellington Dias.

A obra na Ceapi vai alterar a portaria da central melhorando o acesso, inclusive dos próprios atacadistas, que disputam o fluxo da via com caminhões das transportadoras. “A ideia é que, com essa nova portaria e com o novo acesso pela lateral, a gente não só tenha condição de melhorar a entrada e saída, o embarque e o desembarque de carga e descarga de mercadoria, mas também para que viabilizemos um melhor acesso para à Avenida Maranhão, facilitando o escoamento da produção, a saída dos produtos para comercialização para Timon e seguindo na BR 222”, explica a superintendente.

Abastecimento no interior

De acordo com o governador, faz parte dos próximos planos do Estado, para o setor de comércio, investir ainda na descentralização dos centros de distribuição e de abastecimento de alimentos em outros municípios piauienses. “Estamos trabalhando uma nova unidade em Picos. Será um mercado e, junto a ele, haverá uma base de distribuição com um primeiro módulo, para que Picos possa se consolidar como um centro de abastecimento”, garante Wellington.

A perspectiva do governo é de que, a médio prazo, outras cidades com essa mesma vocação e viabilidade para o abastecimento alimentício possam receber obras nesse setor. “A medida que o Estado vai sendo integrado por estradas, com outros municípios de outros estados vizinhos, isso nos dá um ganho especial nessa área do comércio atacadista casado com o fortalecimento do comércio varejista, uma área que representa cerca de metade da nossa economia. Então, quanto mais investirmos nela, melhor”, conclui Dias.

PPP X Privatização

Na privatização, o bem público é vendido para o setor privado, enquanto que na parceria isso é proibido por lei. No caso da parceria, a relação é regulada por meio de contrato, o qual estabelece para ambas as partes direitos e deveres, que devem ser respeitados, sob pena de rescisão contratual.

Na oarceria, o bem público continua sendo do Estado, porém, administrado pela empresa privada, cabendo ao mesmo a fiscalização pela prestação do serviço oferecido à população.