Detran explica como proceder em caso de multas em que o condutor não é o proprietário

As multas aplicadas sem a presença do condutor, como de radar, são registradas no nome do proprietário do veículo.

São comuns situações em que proprietários recebem notificações de infrações que foram cometidas por outros motoristas em posse de seus veículos. O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) informa como esse tipo de questão pode ser resolvida.

O diretor de Infrações do órgão, Levi Gomes, explica que as multas aplicadas sem a presença do condutor, como de radar, são registradas no nome do proprietário do veículo, diferentemente das autuações aplicadas em operações de trânsito, em que o agente de fiscalização tem a oportunidade de comprovar a identidade do condutor por meio da conferência da documentação.

“O cidadão recebendo a notificação de infração em seu nome, mas quem dirigia o veículo no momento da multa era outra pessoa, é possível fazer a indicação do real condutor”, esclarece o diretor, acrescentando que, após o recebimento da notificação, o proprietário do veículo deve comparecer à sede do Detran portando seu próprio documento de identificação e a cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do real infrator.

Em seguida, deve-se preencher o requerimento de indicação, no qual deverá informar nome do infrator, número do registro da CNH, número do auto da infração, endereço atualizado, placa do veículo e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do proprietário. “O formulário de indicação do real condutor já está no verso da notificação, vem o prazo, e nele tem um rodapé com o procedimento. E nele, no formulário, deve ser reconhecida a firma do condutor”, pontua Levi.

Nos casos de Carteira de Habilitação ou multas vencidas, não é possível realizar a indicação do condutor, assim como multas em que o pagamento já foi efetuado.

O diretor lembra que, mesmo se não for o real infrator, o proprietário do veículo é o responsável pelo pagamento da multa, apenas os pontos são transferidos.