Governo apoia projeto que beneficia ZPEs do Brasil

O projeto de lei prevê aumento de recursos e redução de impostos que podem beneficiar a ZPE piauiense, segunda em andamento no país.

A governadora em exercício, Margarete Coelho, recebeu na tarde desta quarta, 11, no Palácio de Karnak, a presidência da Associação Brasileira de Zonas de Processamento e Exportação (Abrazpe) e da ZPE de Parnaíba, acompanhada do deputado federal Júlio César. Na pauta foi acordado o apoio do governo estadual para a provação do Projeto de Lei (PL) 5957, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das ZPEs brasileiras.

Com a aprovação integral da medida, a ZPE de Parnaíba, segunda zona a funcionar no país, passaria por um intenso processo de modernização, através de novos incentivos e da diminuição de multas e impostos. “O PL 5957 prevê a venda no mercado interno, ao invés de 20% como é hoje, de 40% pagando os impostos foram suspensos por ocasião da compra dos produtos para serem industrializados na ZPE”, afirma o deputado Júlio César, relator do projeto.

O Brasil possui cerca de 25 ZPEs. A maioria delas não tem competitividade ou funciona com muita precariedade. A ZPE do Piauí é uma das pioneiras no Brasil a serem implementadas efetivamente e a abrigarem indústrias que já exportam mercadorias. 

“O estado do Piauí deposita muito de suas esperanças no fortalecimento de uma cultura de exportação. Para isso devemos criar uma legislação que seja competitiva. A ZPE do Piauí é uma das mais avançadas, pois além de estar implantada, já está com empresas funcionando. Mas para isso precisamos de um marco regulatório para organizar juridicamente o setor. Para isso, precisamos do apoio da bancada do Piauí, das bancadas do Nordeste. As ZPEs nordestinas são uma grande esperança para a cultura de exportação e para o desenvolvimento da região”, avaliou a governadora.
 

Para Margarete, a posição de liderança do governo do Piauí no Fórum de Governadores do Nordeste é estratégica para a aprovação de medidas que fortaleçam a cultura de exportação. “Precisamos desse apoio para fazer com que essa lei tramite e seja votada em plenário o mais rápido possível e que ela seja votada como está, fruto de um movimento que veio da base e com envolvimento de todos os setores envolvidos”, garantiu.

O PL 5957 foi aprovada em todas as comissões, incluindo a CCJ, e agora deverá seguir para a Câmara dos Deputados, para ser votado com a retomada dos trabalhos legislativos, em fevereiro e março deste ano.

O presidente da Abrazpe, Helson Braga, deposita confiança e respaldo na gestão do governo do Piauí. A visita ao Estado buscou reforçar a importância da aprovação do PL para o regime de exportação e processamento através das ZPEs, incluindo a ZPE piauiense.

“A pauta central foram as ZPEs, particularmente a ZPE de Parnaíba, que é uma grande esperança de desenvolvimento para o Piauí na região Norte. Fomos recebidos pela governadora Margarete, uma entusiasta desse projeto. Já visitou ZPEs no exterior e sabe a potencialidade que eles oferecem. Hoje nós viemos aqui para expor o quadro geral das zonas no Brasil, em especial, o quadro legislativo com respeito a mudança que tentamos promover no Congresso Nacional para melhorar o marco regulatório das ZPEs. Tivemos uma reunião muito boa”, avaliou o gestor da Abrazpe.

De acordo com Paulo Cardoso, presidente da ZPE de Parnaíba, o Piauí tem muito a ganhar com a efetivação das medidas previstas no PL 5957. Para ele, os resultados seriam alcançados ainda em 2017. “A partir desse primeiro semestre, aprovada essa lei que melhora os incentivos à ZPE, nós podemos ter aqui no Piauí mais indústrias, vindas de outras regiões do Brasil e do exterior. Apostamos muito na aprovação dessa lei”, afirmou.

Exportação em andamento

A ZPE Parnaíba encerrou o ano de 2016 com um balanço positivo nas suas ações. Além de ter concluído todas as obras de infraestrutura e iniciado a etapa conclusiva, necessária ao seu alfandegamento, a ZPE exportou nos últimos 30 dias 170 toneladas de cera de carnaúba, produto de alto valor agregado, para os mercados da Europa e Ásia, começando a cumprir o seu papel no contexto da economia parnaibana e piauiense.