Novo regime fiscal será votado após retorno do governador

Medida visa manter negociações com o governo federal, que exige contenção de gastos dos estados.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 03 deveria ter sido levada à apreciação do Plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (21), mas diante da forte reação de manifestantes contrários à proposta, a tramitação foi suspensa. A votação deve ocorrer na próxima sexta-feira (23), após retorno do governador Wellington Dias, que chegará de viagem oficial nessa quinta-feira (22).

“A proposta apresentada pelo Governo do Estado é a melhor opção possível. O Piauí precisa ter condições de negociar com o governo federal, que está impondo a adoção de medidas para contenção de gastos, mas a PEC do Piauí é completamente diferente da PEC 55, do governo Temer. Haverá a adequação das despesas às receitas, mas sem prejuízo aos servidores”, afirma o secretário de Governo, Merlong Solano.

O secretário explica que, diferente da PEC 55, no Piauí apenas as despesas com a máquina pública serão limitadas, e não os investimentos. No âmbito federal, o limite será definido somente pela inflação, e no Piauí será utilizada a inflação ou o crescimento da receita do ano anterior, sendo adotado o maior desses dois índices para estabelecer o teto de gastos.

O Governo do Estado ressalta que a medida não impede a realização de concursos e nem reajustes salariais, apenas no caso de se ultrapassar o limite de gastos estabelecido. “Estamos fazendo um apelo aos servidores, para que compreendam a gravidade da situação. Queremos evitar que o Piauí chegue ao caos em que se encontram outros estados, como o Rio de Janeiro, o que seria prejudicial para todos”, destaca Merlong.