Governo empossa 46 membros do Comitê de Combate à Tortura
O órgão faz parte do Plano de Ações Integradas para Prevenção e Controle da Tortura no Brasil.
Tomaram posse, nesta quinta-feira (15), em solenidade no Palácio de Karnak, 46 membros, titulares e suplentes, do Comitê Estadual de Prevenção e de Combate à Tortura do Estado do Piauí. O órgão foi instituído pelo decreto nº 14.233, de 11 de junho de 2010, dentro do Plano de Ações Integradas para Prevenção e Controle da Tortura no Brasil.
Dentre as funções do comitê, está a realização de um diagnóstico sobre eventuais práticas de tortura, no sentido de investigar e punir os casos de tortura e elaborar o Plano Estadual de Prevenção e Controle da Tortura.
O secretário Merlong Solano representou o governador Wellington Dias na solenidade. O gestor da Secretaria de Governo (Segov) destacou que o comitê atuará com representantes de entidades historicamente ligadas à defesa da pessoa humana, por meio de políticas que assegurem a plena contemplação dos direitos humanos e da cidadania. “A tortura é uma ação que se prolonga por séculos. O Comitê de Combate à Tortura é mais uma iniciativa do Governo do Estado no sentido de coibir e eliminar a violência contra qualquer segmento da sociedade”, frisou Merlong Solano.
Presente ao evento, o secretário da Assistência Social e Cidadania, Henrique Rebelo, ressaltou a importância da prevenção e do controle, através da investigação apuração e punição, visando à eliminação da tortura no estado. “A Sasc participa da articulação dos órgãos e entidades envolvidos na implantação e incremento das ações relacionadas à prevenção e combate à tortura”, informou o secretário.
Lourdinha Nunes, presidente do Comitê de Combate à Tortura, declarou que designação dos membros do comitê coloca o Piauí ao lado dos estados e entidades que militam pela garantia dos direitos humanos. “Não podemos aceitar o retrocesso dos direitos e o acesso à liberdade. Este comitê, que mesmo vinculado ao Governo, nos garante autonomia para trabalhar, tem como principal meta garantir a liberdade e o fim do preconceito a quem quer que seja”, declarou Lourdinha Nunes.
O decreto nº 16.701, publicado no Diário Oficial do Estado do último dia 4 de agosto, designa os membros do Comitê Estadual de Prevenção e de Combate à Tortura do Estado do Piauí. A Defensoria Pública do Estado, o Tribunal de Justiça do Piauí, a Assembleia Legislativa, Polícia Militar, Universidade Federal do Piauí, Ministério Público do Piauí, Secretarias da Segurança e da Justiça do Piauí, Grupo Gay Mirindiba, Grupo Anjos LGBT, Centro de Defesa dos Direitos Humanos Nenzinha Machado, Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Piauí, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Piauí, Ordem dos Advogados do Brasil, dentre outros.
