Prefeito e secretários de Prata do Piauí são multados pelo TCE por falhas em contratos

Decisão aponta falhas em contratos de combustíveis, máquinas, veículos e transporte escolar no município.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí multou o prefeito de Prata do Piauí, Acelino Mendes de Moura, mais conhecido como Neto Mendes, e os secretários Cleiton Mendes de Moura, da Educação, e Feliciano José da Silva, de Finanças, após apontar falhas em contratações envolvendo combustíveis, máquinas, veículos e transporte escolar no município. Somadas, as multas chegam a 2 mil UFR.

A decisão consta nos acórdãos 286/2026 e 286-A a 286-D/2026, referentes ao processo TC/012070/2025. O caso analisou contratos da Prefeitura de Prata do Piauí e resultou em sanções contra os gestores responsáveis pela condução e acompanhamento das despesas.

O prefeito Acelino Mendes de Moura recebeu multa de 1.000 UFR. Já o secretário de Educação, Cleiton Mendes de Moura, foi multado em 500 UFR. O mesmo valor foi aplicado ao secretário de Finanças, Feliciano José da Silva. O TCE também analisou a atuação do controlador Alqueres José de Brito e da fiscal de contratos Maria Lídia de Araújo, mas não aplicou multa a eles.    

Entre os problemas apontados estão falhas no planejamento das contratações, ausência ou deficiência de Estudo Técnico Preliminar, fragilidades no Plano de Contratações Anual, problemas na fiscalização dos contratos, falta de controle adequado no fornecimento de combustíveis, inconsistências na liquidação de despesas e irregularidades em prorrogações contratuais.

As contratações questionadas envolvem áreas sensíveis da administração municipal, como abastecimento de veículos, uso de máquinas e execução do transporte escolar. Para o TCE, as falhas comprometem o controle dos gastos públicos e dificultam a verificação da regularidade dos serviços pagos com recursos do município.

A decisão reforça que a administração deve adotar mecanismos mais seguros de planejamento, acompanhamento e fiscalização contratual, especialmente em despesas recorrentes e de alto impacto para o funcionamento dos serviços públicos locais.

Com as multas, o Tribunal responsabilizou diretamente o prefeito e os dois secretários por falhas administrativas identificadas nos contratos analisados.