Licitações de Aroazes entre 2022 e 2025 são alvo de apuração do MPPI por possível restrição indevida

MP apura licitações restritas a MEIs, contratação de diaristas e possíveis falhas em pagamentos

O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou procedimento para investigar possíveis irregularidades em licitações realizadas pela Prefeitura de Aroazes, adminsitrada pelo prefeito Manoel Portela de Carvalho Neto. A nova apuração, conduzida pela promotora de Justiça Naíra Junqueira Stevanato, concentra-se no Pregão Eletrônico nº 009/2022, mas surgiu após o MP identificar indícios de um padrão semelhante em certames promovidos pelo município entre 2022 e 2025.

As informações foram encontradas durante outro inquérito civil, que apura possível direcionamento no Pregão Eletrônico nº 052/2023. Esse procedimento investiga a contratação da empresa Lindemberg Serviços ME, diante de suspeitas relacionadas à capacidade operacional da empresa, à execução do contrato e ao pagamento integral do valor contratado.

Segundo a portaria do Ministério Público, diferentes licitações de Aroazes apresentariam características semelhantes. Entre os pontos sob investigação estão a participação restrita exclusivamente a microempreendedores individuais, sem justificativa técnica considerada suficiente, e a contratação de serviços que poderiam exigir estrutura incompatível com o regime empresarial dos MEIs.

O MP também cita contratações de mão de obra em regime de diarista, possível fragmentação das demandas entre diferentes secretarias municipais, fragilidades na fiscalização dos contratos e indícios de quebra do sigilo das propostas. A capacidade operacional das empresas também será comparada aos valores contratados e aos serviços que teriam sido executados.

O Procedimento Preparatório nº 42/2026 apurará especificamente a regularidade do Pregão Eletrônico nº 009/2022. A investigação verificará se houve restrição indevida da competitividade, se os serviços licitados poderiam ser prestados por MEIs, se a contratação de diaristas foi regular e se os pagamentos correspondem aos serviços efetivamente realizados.

A Prefeitura de Aroazes terá dez dias úteis para entregar a íntegra da licitação, contratos, aditivos, empenhos, liquidações, ordens e comprovantes de pagamento, notas fiscais e relatórios de fiscalização. O município também deverá identificar os agentes públicos responsáveis pela gestão e fiscalização dos contratos e detalhar os serviços executados.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí será comunicado sobre a ausência de informações obrigatórias referentes aos contratos do Pregão nº 009/2022 no sistema Contratos Web. A portaria não identifica os agentes públicos ou as empresas contratadas nesse certame, esclarecendo que a individualização dos possíveis responsáveis ainda será feita durante a investigação.

A abertura do procedimento não representa conclusão de que houve irregularidade. As suspeitas ainda serão apuradas pelo Ministério Público, e os envolvidos poderão apresentar documentos e esclarecimentos.