TCU mantém condenação de ex-prefeito e ex-secretário de Novo Oriente do Piauí

Além de Arnilton Nogueira dos Santos e Francisco das Chagas Pereira, o processo também cita Marcos Vinicius Cunha Dias entre os responsáveis analisados na Tomada de Contas Especial.

O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve a condenação do ex-prefeito de Novo Oriente do Piauí, Arnilton Nogueira dos Santos, e do ex-secretário municipal de Saúde, Francisco das Chagas Pereira, em um processo que apurou irregularidades na aplicação de recursos federais destinados à construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no município.

O Cidadeverde.com entrou em contato com o ex-prefeito Arnilton Nogueira dos Santos e com o ex-secretário Francisco das Chagas Pereira para comentar a decisão do tribunal, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

A decisão foi tomada pela Primeira Câmara do TCU durante sessão realizada no dia 26 de maio de 2026. Os ministros analisaram recursos apresentados pelos dois ex-gestores contra o Acórdão nº 6.163/2024, que havia julgado uma Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para apurar irregularidades na prestação de contas de verbas federais enviadas ao município para a construção da unidade de saúde.

No recurso, os ex-gestores tentavam reverter a decisão anterior do tribunal. No entanto, por unanimidade, os ministros decidiram negar provimento aos pedidos e manter a condenação.

Com isso, permanece válida a determinação de ressarcimento de R$ 442 mil aos cofres públicos, de forma solidária entre os responsáveis apontados no processo, além da aplicação de multas. As contas foram julgadas irregulares em razão das falhas identificadas na execução e na prestação de contas dos recursos federais destinados à obra da UBS.

Além de Arnilton Nogueira dos Santos e Francisco das Chagas Pereira, o processo também cita Marcos Vinicius Cunha Dias entre os responsáveis analisados na Tomada de Contas Especial.

A decisão do TCU se soma ao histórico político de Arnilton Nogueira. Em 2018, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) cassou o mandato dele e da vice-prefeita Maria do Socorro por abuso de poder político nas eleições de 2016. Na época, a Corte entendeu que o então prefeito Marcus Vinicius Cunha Dias utilizou a estrutura da administração municipal para favorecer a candidatura de Arnilton, seu sucessor.

Segundo o julgamento eleitoral, Marcus Vinicius concedeu aumento salarial a servidores municipais em período vedado pela legislação eleitoral, dias antes da votação. O TRE manteve a cassação determinada em primeira instância e declarou a inelegibilidade dos envolvidos por oito anos.

A decisão mais recente do TCU determina ainda o encaminhamento de cópia do acórdão aos recorrentes e ao Fundo Nacional de Saúde. O julgamento ocorreu na sessão ordinária da Primeira Câmara do tribunal e foi relatado pelo ministro Benjamin Zymler.