Governador sanciona lei que amplia a participação de mulheres no esporte e combate desigualdades
Nova lei cria diretrizes para ampliar a participação feminina nas diversas modalidades esportivas e combater desigualdades históricas
O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei nº 8.970, publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (1º/06), instituindo a Política Estadual Piauiense de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte. A legislação cria diretrizes para ampliar a participação feminina nas diversas modalidades esportivas e combater desigualdades históricas enfrentadas por atletas e profissionais do setor. A lei é de autoria do deputado estadual Francisco Limma.
A nova política estabelece uma série de objetivos voltados à inclusão e valorização das mulheres no ambiente esportivo. Entre eles estão a ampliação do acesso à prática esportiva para meninas, adolescentes, mulheres adultas, idosas e pessoas com deficiência, além do incentivo à profissionalização feminina no esporte e ao aumento da presença de mulheres em cargos de liderança esportiva.
A defesa da igualdade de premiação entre homens e mulheres em competições esportivas realizadas no Estado é outro ponto de destaque na legislação, que também prevê ações para reduzir a evasão de atletas femininas causada pela falta de incentivo, apoio ou estrutura adequada.
Para alcançar esses objetivos, a política incentiva iniciativas como programas de capacitação para atletas, estímulo à participação feminina em funções de arbitragem, gestão esportiva e comissões técnicas, além de campanhas permanentes de enfrentamento ao assédio e à violência contra mulheres em eventos esportivos.
A legislação também determina a promoção de ações voltadas à prevenção da violência de gênero no esporte e ao fortalecimento de uma infraestrutura esportiva que garanta acesso igualitário às práticas desportivas. Entre as medidas previstas está ainda a realização de workshops e eventos educativos sobre os direitos das mulheres e a importância da inclusão feminina no esporte.
A nova política poderá ser desenvolvida por meio de parcerias entre órgãos públicos, entidades esportivas, clubes, organizações da sociedade civil e instituições privadas. O objetivo é fortalecer a criação de políticas públicas específicas, produzir dados sobre desigualdades de gênero no esporte e ampliar os mecanismos de prevenção e combate à discriminação, abusos e assédios em ambientes esportivos.
