MPPI firma ANPPs para encerramento de lixões nos municípios de Aroazes e Pimenteiras
Com a assinatura dos acordos, os gestores se comprometem a adotar medidas para coibir o descarte irregular de lixo e evitar a degradação do meio ambiente.
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) firmou, nesta segunda-feira (13), acordos de não persecução penal (ANPP) com os prefeitos dos municípios de Aroazes e Pimenteiras. A formalização foi conduzida pelo subprocurador-geral de Justiça Jurídico, Hugo de Sousa Cardoso, e pela promotora de Justiça Naíra Junqueira, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Valença, à qual os municípios pertencem como termo judiciário.
Com a assinatura dos acordos, os gestores se comprometem a adotar medidas para coibir o descarte irregular de lixo e evitar a degradação do meio ambiente.
Antes da formalização dos documentos, as autoridades participaram de reuniões para conhecer as metas do programa “Zero Lixões” e o impacto positivo que as medidas previstas podem gerar em seus municípios.
Com isso, os municípios comprometem-se a encerrar os lixões, elaborar o plano de recuperação da área degradada, destinar os resíduos sólidos e de saúde a aterros sanitários, organizar e formalizar o serviço dos catadores, entre outras ações.
