Promotora investiga prefeita de Pimenteiras após denúncia de irregularidade em contrato de R$ 279 mil

O procedimento preparatório foi instaurado pela promotora Naíra Junqueiras Stevanato.

A promotora de justiça Naíra Junqueiras Stevanato instaurou procedimento preparatório para investigar denúncia de suposta irregularidade em contrato firmado entre a Prefeitura de Pimenteiras, administrada pela prefeita Lúcia Lacerda (PSD), com a empresa Serpeg Tratores Ltda pelo valor de R$ 279.360,00 que visa a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos leves, pesados e maquinas, como mecânica em geral. 

O contrato foi assinado em 17 de junho de 2024 e com validade até junho de 2025. Porém, no dia 17 de junho desse ano o contrato foi aditivado pela prefeita prorrogando a validade até junho de 2026. 

O denunciante relata possíveis ilegalidades em relação à compatibilidade do objeto com a atividade empresarial e quanto à regularidade no procedimento administrativo.

O Ministério Público oficiou o Município para prestar esclarecimentos. Em resposta, remeteu os documentos relacionados ao certame. 

Mas de acordo com a promotoria, não foi enviada a cópia integral do procedimento licitatório, apresentou apenas, em momento posterior, a designação de fiscal e algumas notas fiscais, sem encaminhar os autos completos do certame e do contrato.

Diante da necessidade de complementar as informações e de esclarecer eventuais irregularidades, foi expedido novamente ofício à Prefeitura requisitando, no prazo de 10 dias, a remessa da cópia integral do procedimento licitatório referente ao Contrato Administrativo Nº 1706.004/2024 do Pregão Eletrônico nº 017/2024 - SRP.

Outro lado

O Viagora procurou a prefeita para falar sobre o assunto, mas a gestora não atendeu as ligações e não respondeu aos questionamentos enviados através do WhatsApp até o fechamento da reportagem.