Governo já regularizou 6 mil imóveis e beneficiou 24 mil pessoas no Piauí

Os servidores realizam ações itinerantes nos bairros de Elesbão Veloso, Valença do Piauí, dentre outros.

Um total de 24 mil pessoas que sonhavam com a documentação do imóvel em que vivem foram beneficiadas pela ação do Governo do Piauí, que já regularizou 6 mil imóveis no estado desde 2015. Isso foi possível por meio do Programa Moradia Legal, criado em 2015, por meio da Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí (Emgerpi), e hoje a cargo da Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH). Na época, o programa foi batizado de Minha Casa Legal.

O Moradia Legal promove a regularização fundiária, financeira e cadastral dos conjuntos habitacionais construídos pela extinta Companhia de Habitação do Piauí (Cohab-PI), e também de residenciais feitos do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí (Iapep). No Piauí, pouquíssimos moradores dessas casas tinham o registro de imóvel, documento legal que comprova a propriedade do bem.

A maioria dos moradores já havia quitado o financiamento, mas os que ainda tinham pendências tiveram descontos de até 90% sobre juros e multas para a regularização do débito. Era possível também o parcelamento das dívidas e, ainda assim, obter descontos de até 40%, com prestação de até 60 meses.

Além de regularizar o imóvel, a ADH também realiza um trabalho social e de conscientização junto às famílias, para que preservem o bem e não o vendam. “Como em geral são pessoas de baixa renda, são mais suscetíveis à especulação imobiliária”, afirma a diretora de Regularização Fundiária da ADH, Ana Lúcia Gonçalves. “Afinal, o programa visa também combater o déficit habitacional por meio de moradia digna”, reforça a gestora.

Benefícios

O programa Moradia Legal tem dois eixos de ação: um é regularizar a área inicialmente, e o outro é preparar o mutuário para que ele acesse a escrituração individual do imóvel. Há técnicos multiprofissionais que fazem o levantamento da área, produzindo planta e memorial descritivo, que vão servir de base para a segunda etapa, que é a de registrar o imóvel em si.

Havia conjuntos habitacionais de mais de 30 anos que não tinham registro de imóvel. O Parque Piauí, por exemplo, na zona sul de Teresina, tinha 47 anos de construção em 2015 e poucas casas regularizadas, quando começou a receber as ações do Minha Casa Legal.

Os servidores realizam ações itinerantes nos bairros e em vários municípios do Piauí, entre eles Luzilândia, Barras, Elesbão Veloso, Valença do Piauí, Parnaíba, Água Branca, Oeiras e Piripiri.